VEJA COMO O NOME DE NOSSA CIDADE APARECE NO NOTICIARIO.
ATÉ O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA MOSTRA COMO O PREFEITO DESEMPENHA A SUA FUNÇÃO E UTILIZA COMO MAU EXEMPLO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
É UM VERDADEIRO CABIDE DE EMPREGOS.
NOMEIA TODOS QUE PODE PARA SE MANTER NO PODER.
É LAMENTAVEL VER NOME DE GUARAREMA TRATADO DESTA FORMA.
É UMA PENA.
BEM QUE PODERIA SER DIFERENTE!!!!!!!!!!
SERÁ QUE NA SUA CIDADE TAMBEM É ASSIM????????????
Editorial de “O Estado de S. Paulo” aborda atuação do MP para
extinção de cargos públicos ilegais
O editorial da edição dessa terça-feira (29/01) do jornal O Estado de S. Paulo
aborda a extinção de 12,5 mil cargos públicos criados ilegalmente em 78
municípios paulistas e extintos judicialmente, nos últimos cinco anos, graças à
atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que ajuizou dezenas de
ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) junto ao Tribunal de Justiça.
No Editoral “Extinção de cargos públicos”, o jornal lembra que “o Tribunal de
Justiça de São Paulo, ao qual compete apreciar e julgar atos administrativos dos
prefeitos, acolheu as impugnações feitas pelo Ministério Público e considerou
inconstitucionais leis municipais que criaram cargos em comissão sem o devido
respaldo legal, o que levou à extinção desses cargos”.
Cita, ainda, parte dos fundamentos jurídicos apresentados nas Adins e acolhidos
pelo TJ. “’A liberdade conferida aos municípios para organizar seus próprios
serviços não é ampla e ilimitada’, argumentou o procurador-geral de Justiça
Márcio Fernando Elias Rosa, ao ingressar com ação contra uma lei do município
de Guararema”, diz o editorial. “Ela se subordina a regras fundamentais e
impostergáveis, o que exige que essa organização se faça por lei”,
complementa, citando novamente os argumentos do Procurador-Geral de
Justiça.
extinção de cargos públicos ilegais
O editorial da edição dessa terça-feira (29/01) do jornal O Estado de S. Paulo
aborda a extinção de 12,5 mil cargos públicos criados ilegalmente em 78
municípios paulistas e extintos judicialmente, nos últimos cinco anos, graças à
atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que ajuizou dezenas de
ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) junto ao Tribunal de Justiça.
No Editoral “Extinção de cargos públicos”, o jornal lembra que “o Tribunal de
Justiça de São Paulo, ao qual compete apreciar e julgar atos administrativos dos
prefeitos, acolheu as impugnações feitas pelo Ministério Público e considerou
inconstitucionais leis municipais que criaram cargos em comissão sem o devido
respaldo legal, o que levou à extinção desses cargos”.
Cita, ainda, parte dos fundamentos jurídicos apresentados nas Adins e acolhidos
pelo TJ. “’A liberdade conferida aos municípios para organizar seus próprios
serviços não é ampla e ilimitada’, argumentou o procurador-geral de Justiça
Márcio Fernando Elias Rosa, ao ingressar com ação contra uma lei do município
de Guararema”, diz o editorial. “Ela se subordina a regras fundamentais e
impostergáveis, o que exige que essa organização se faça por lei”,
complementa, citando novamente os argumentos do Procurador-Geral de
Justiça.
Leia aqui a íntegra do editorial.
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